Termos de Uso

Aceite e identificação das partes

Estes Termos de Uso formam um contrato entre o profissional ou a clínica que cria ou utiliza uma conta (“Usuário”) e a pessoa jurídica responsável pela plataforma EloKids (“EloKids”). Ao marcar o campo de aceite e concluir o cadastro, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e que está ciente da Política de Privacidade.

O Usuário deve ter pelo menos 18 anos, capacidade para contratar e, quando exigida, habilitação profissional compatível com as atividades que exercer. Quem aceitar em nome de uma clínica declara possuir poderes para vinculá-la.

Objeto e natureza da plataforma

O EloKids fornece software de apoio à gestão de profissionais e clínicas, com funcionalidades que podem incluir agenda, cadastro de pacientes e responsáveis, prontuário, documentos, recursos terapêuticos, comunicação, colaboração entre profissionais, financeiro e integrações.

A disponibilidade depende do plano, das permissões e da evolução do produto. O EloKids é uma ferramenta tecnológica: não presta atendimento de saúde, não realiza diagnóstico, não define conduta terapêutica e não substitui o julgamento técnico do Usuário. A plataforma não deve ser utilizada como canal de emergência.

Cadastro, conta e controle de acesso

• fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados;
• manter credenciais em sigilo e usar os perfis e permissões da plataforma para colaboradores;
• revisar e revogar acessos quando um vínculo profissional ou clínico terminar;
• comunicar prontamente suspeita de acesso indevido, perda de dispositivo ou comprometimento da conta;
• responder pelas ações realizadas em sua conta, salvo quando demonstrada falha atribuível ao EloKids.

Contas são pessoais. O compartilhamento de senha é proibido. O Usuário deve conferir os destinatários e o escopo de cada permissão antes de disponibilizar informações.

Período gratuito, planos e pagamentos

O cadastro profissional inicia com 14 dias gratuitos. O uso de um voucher de indicação válido concede 50% de desconto em uma mensalidade à pessoa indicada e em uma mensalidade à pessoa que indicou. Cada indicação confirmada gera um desconto por pessoa, aplicado à próxima mensalidade ainda não paga; descontos não se acumulam na mesma cobrança. Não há cobrança automática durante o período gratuito sem contratação e autorização de pagamento pelo Usuário.

Preços, recursos, periodicidade, forma de pagamento, vencimento, renovação e eventuais restrições serão apresentados antes da contratação de um plano. O inadimplemento pode gerar período de tolerância e posterior restrição de funcionalidades, mediante comunicação adequada.

O Usuário poderá solicitar cancelamento pelos canais disponibilizados. O cancelamento impede cobranças futuras após o ciclo aplicável, sem apagar obrigações já vencidas. Direitos de arrependimento e demais garantias legais serão respeitados quando aplicáveis à relação concreta.

Responsabilidades profissionais

O Usuário é responsável pela licitude, qualidade, exatidão e pertinência dos dados e conteúdos que inserir, bem como por sua atuação clínica, técnica, ética, fiscal e regulatória. Deve observar as regras de sua categoria profissional, o sigilo aplicável e os limites de acesso de pacientes, responsáveis, equipes e terceiros.

Antes de registrar ou compartilhar dados de terceiros, o Usuário deve definir e documentar a base legal apropriada, fornecer as informações exigidas e obter consentimento quando essa for a hipótese adotada. O Usuário também deve atender solicitações de titulares que dependam de decisões sob sua responsabilidade e cooperar com o EloKids quando necessário.

Proteção de dados, saúde e menores

Nos tratamentos relacionados à conta, contratação, cobrança, suporte e segurança, o EloKids poderá atuar como controlador. Nos dados clínicos tratados conforme decisões e instruções do Usuário, o EloKids poderá atuar como operador. Os papéis específicos, finalidades, bases legais, compartilhamentos e direitos estão descritos na Política de Privacidade e, quando aplicável, em instrumento próprio de tratamento de dados.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. O tratamento de dados de crianças e adolescentes deverá observar a legislação aplicável e a prevalência de seu melhor interesse. Quando o consentimento for a base legal utilizada para dados de criança, o Usuário deverá obtê-lo de forma específica e destacada de pelo menos um dos pais ou do responsável legal e conservar evidência válida.

Este aceite é dado pelo profissional para uso da plataforma e não representa consentimento do paciente, da criança, do adolescente ou de seu responsável legal.

Usos proibidos

É proibido utilizar o EloKids para:

• violar lei, norma profissional, direito de terceiro, sigilo ou dever de confidencialidade;
• acessar, inserir, alterar ou compartilhar dados sem autorização ou necessidade;
• transmitir código malicioso, testar vulnerabilidades sem autorização ou contornar controles de segurança;
• copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar a plataforma fora das permissões legais ou contratuais;
• praticar fraude, discriminação, assédio, exploração ou qualquer conduta incompatível com a proteção integral de crianças e adolescentes;
• usar a plataforma como substituto de serviço de urgência ou emergência.

Disponibilidade, manutenção e integrações

O EloKids busca manter a plataforma segura e disponível, mas poderá realizar manutenções, correções e atualizações. Interrupções urgentes podem ocorrer sem aviso prévio. Incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação e o impacto identificado.

Integrações como serviços de pagamento, calendário, e-mail, armazenamento ou mensagens também dependem de terceiros e de suas regras. O EloKids não responde por indisponibilidade exclusivamente causada por esses fornecedores, mas adotará medidas razoáveis de seleção, segurança e continuidade.

Conteúdo e propriedade intelectual

A tecnologia, marca, identidade visual, interfaces, documentação e demais elementos do EloKids pertencem a seus titulares e são protegidos pela legislação. O Usuário recebe licença limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para uso durante a vigência da relação.

O Usuário mantém os direitos e responsabilidades sobre o conteúdo que inserir. Ele autoriza o tratamento técnico desse conteúdo apenas na medida necessária para operar, proteger, dar suporte e cumprir obrigações legais relacionadas ao serviço.

Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser limitado ou suspenso em caso de inadimplemento, risco à segurança, violação destes Termos, uso ilícito ou determinação legal. Sempre que a urgência e a legislação permitirem, o Usuário será informado e poderá regularizar ou contestar a situação.

Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício de direitos, e depois eliminados ou anonimizados. A possibilidade e o prazo de exportação serão informados conforme o plano e a situação da conta.

Responsabilidade e garantias legais

Cada parte responde pelos danos que causar por ação ou omissão que lhe seja atribuível. O EloKids responde por falhas de sua plataforma e por suas obrigações de segurança nos limites da legislação aplicável; o Usuário responde por sua conduta profissional, pelas decisões sobre dados e acessos e pelo conteúdo que inserir ou compartilhar.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei, nem limita direitos assegurados pela legislação de proteção de dados, de consumo ou por outras normas aplicáveis.

Alterações e aceite eletrônico

Estes Termos podem ser atualizados por razões legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão e a data vigentes permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes serão comunicadas e poderão exigir novo aceite antes da continuidade do uso.

Para comprovar o aceite, o EloKids poderá registrar a identificação do Usuário, versão aceita, data e horário, endereço IP, agente do navegador e método de aceite. O registro eletrônico será conservado de modo compatível com sua finalidade probatória e com a legislação de proteção de dados.

Disposições gerais e legislação

Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuarão em vigor. A tolerância a um descumprimento não implica renúncia. O Usuário não poderá transferir sua conta ou este contrato sem autorização; o EloKids poderá reorganizar sua operação preservando os direitos do Usuário e comunicando mudanças relevantes.

Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente segundo a legislação aplicável, preservado o foro legalmente assegurado ao consumidor quando houver relação de consumo.

Contato

Dúvidas, solicitações, cancelamento e comunicações de segurança poderão ser encaminhados pelos canais oficiais informados na plataforma e nesta página.